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Título:		DECRETO Nº 58.099 22/02/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 58.009, de 4 de dezembro de 2017.
Publicação:		DOC 23/02/2018 p. 1 c. 4
Legislação explicativa:		Decreto nº 58.009/2018 - Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Jacinto Júlio, nº 70, Distrito de Cidade Dutra. (ver documento)
Indexação:		Permissão de uso - Governo Estadual - Secretaria de Estado da Saúde - Área municipal - Arthur Nascimento Junior (Rua) - Interlagos - Ambulatório Médico de Especialidades

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